Política de Reembolso e Contestações

Esta política explica quando a Lab Shield devolve valores pagos, como pedir a devolução e o que acontece em caso de contestação de cobrança junto ao emissor do cartão. Ela resume as regras dos contratos de cada plano. No engagement contratado, prevalece o contrato do plano, na versão aceita.

A Lab Shield é uma marca operada por CONSLT CONSULTORIA E SERVICOS LTDA, CNPJ 42.531.181/0001-22. A Lab Shield presta serviços digitais e não vende produto físico, então não há devolução de mercadoria.

1. Quando não há cobrança

1.1. O Quick Check é gratuito. Não há cobrança nem, portanto, reembolso.

1.2. Nos planos Validação Externa (Black Box) e Validação Autenticada (Gray Box), a plataforma não captura o valor de contratação antes de concluir a prova técnica de controle do alvo (registro DNS, arquivo em caminho indicado ou e-mail no domínio). Alvo cuja prova não se conclui não gera contratação nem cobrança.

1.3. Na Revisão Completa (White Box), a Lab Shield não captura o valor de parcela cujo marco não tenha se iniciado por falta de acesso.

2. Devolução integral do valor de contratação

Nos planos Validação Externa e Validação Autenticada, o valor de contratação é devolvido integralmente nas hipóteses abaixo.

2.1. Atraso no relatório inicial. A plataforma não fixa prazo contratual de execução: as estimativas exibidas são indicativas. Se o relatório inicial ainda não foi liberado, o Contratante pode pedir a devolução integral do valor de contratação a qualquer momento. Se a liberação ocorrer depois de 7 dias úteis contados da confirmação do pagamento, o pedido também pode ser feito nos 5 dias úteis seguintes à liberação. O prazo não corre enquanto a execução inicial não puder começar por causa atribuível ao Contratante. Essa devolução é o único remédio por atraso.

2.2. Encerramento antes da verificação prévia do alvo. Se o engagement for suspenso ou rescindido antes de a verificação prévia do alvo pela plataforma ter sido aprovada em qualquer execução, a devolução é integral. A verificação prévia antecede o teste ativo e confirma que o alvo está acessível e pronto para a análise.

2.3. Suspensão por causa da Lab Shield. Suspensão por causa não atribuível ao Contratante não gera perda: a execução é refeita (Validação Externa) ou remarcada (Validação Autenticada) sem custo.

3. Devolução proporcional

3.1. Rescisão por descumprimento da Lab Shield não sanado em 15 dias da notificação: devolução proporcional ao que não foi executado, em todos os planos.

3.2. Cessão do contrato pela Lab Shield a outra sociedade que opere a marca: o Contratante pode encerrar o contrato sem ônus em 30 dias da comunicação, com devolução proporcional ao que não foi executado.

3.3. Revisão Completa (White Box). Atraso imputável à Lab Shield por mais de 15 dias em um marco autoriza o Contratante a suspender o marco seguinte e, persistindo por mais 15 dias, a rescindir com devolução proporcional ao que não foi executado. Rescisão por culpa do Contratante: são devidos os marcos entregues e os que estiverem em execução.

4. Quando não há devolução

4.1. Depois de aprovada a verificação prévia do alvo em alguma execução, não há devolução do valor de contratação, salvo as hipóteses dos itens 2.1 e 3.

4.2. Mensalidade de ciclo mensal já iniciado não é devolvida. O cancelamento da recorrência vale ao fim do mês em curso e impede as cobranças seguintes, conforme a Política de Cancelamento.

4.3. Uso da plataforma sobre alvo que o Contratante não controla nem está autorizado a testar leva à rescisão imediata de todos os engagements, sem devolução.

4.4. Engagement que não pode começar por causa atribuível ao Contratante em 90 dias do aceite (Validação Externa), ou sem os insumos exigidos em 90 dias (Validação Autenticada e Revisão Completa), caduca sem devolução. Fica mantido um crédito de 50% do valor de contratação para novo engagement em até 12 meses. A parcela retida corresponde à reserva de capacidade e de janela mobilizada a partir do aceite.

4.5. Na promoção de tier, o valor de contratação já pago no plano de origem não é abatido nem devolvido, porque corresponde a serviço já prestado.

4.6. Divergência sobre achados, cobertura ou estimativa não autoriza reter ou compensar pagamento. Divergência sobre o conteúdo de um relatório é registrada na plataforma em até 30 dias da liberação.

5. Como pedir a devolução

5.1. Pela área autenticada da plataforma ou pelo e-mail contato@labshield.com.br, informando razão social, CNPJ, alvo do engagement e motivo do pedido.

5.2. Deferido o pedido, a Lab Shield processa o estorno no mesmo meio de pagamento usado na contratação, em até 10 dias úteis. O prazo para o crédito aparecer na fatura ou no extrato depende do emissor do cartão ou da instituição de pagamento.

5.3. Os valores incluem os tributos incidentes, e a devolução abrange o valor efetivamente pago.

6. Contestações de cobrança (chargeback)

6.1. Antes de contestar uma cobrança junto ao emissor do cartão, fale com a Lab Shield pelo e-mail contato@labshield.com.br. A maior parte das dúvidas sobre cobrança se resolve pelo canal direto, e as hipóteses de devolução desta política valem sem necessidade de contestação.

6.2. As cobranças da Lab Shield aparecem na fatura com a identificação LAB SHIELD.

6.3. Recebida uma contestação, a Lab Shield apresenta ao intermediador de pagamento os registros da plataforma: aceite com data, hora, usuário e endereço de rede, versão e texto dos documentos aceitos, prova de controle do alvo, execuções e relatórios liberados. As partes reconhecem esses registros como prova dos atos praticados, nos termos do art. 225 do Código Civil.

6.4. Valor revertido por contestação fora das hipóteses de devolução desta política é tratado como valor em aberto, na forma da cláusula de inadimplência do contrato do plano: juros de 1% ao mês e multa de 2%, suspensão da execução recorrente e da área autenticada após 15 dias e faculdade de rescisão após 60 dias.

7. Gerais

7.1. A Lab Shield pode atualizar esta política. A versão nova vale para contratações feitas após a sua publicação. Engagement em curso segue a versão do contrato aceita no seu aceite.

7.2. Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte, Minas Gerais.

Contato: contato@labshield.com.br.